Tudo sobre Hamilton Dias de Souza



Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Este de que provaria isso, diz a acusaçãeste, sãeste trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reuniãeste entre ESTES 2.

Como “provas” das relações dos dois, a denúncia aponta o substabelecimento de Dalton nos autos por outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências do de que este advogado atuou na causa.

Além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia do direito.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é o que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, de que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento de custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

A intenção do José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era que o caso da Ford fosse adiado e retirado do pauta sempre de modo a que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir este tempo do duraçãeste dos processos Destes contribuintes. “Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia do direito”, pontua.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Por que adianta a Constituiçãeste? De qual adianta deter outros controles? Além disso, possui a duplicidade do exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual possui um ângulo legal e redirecionado aqui 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém É possibilitado a Muito mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

Assim sendo, deixariam de simplesmente criticar as decisões com as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Para além da vitória no Carf, este MPF igualmente diz qual a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste do uma medida provisória autorizando a cumulação Destes cré especialmenteditos presumidos de IPI.

Mas este importante é qual você não É possibilitado a cobrar do algufoim estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a de que advogados e lobistas conseguissem que este Carf anulasse o lançamento fiscal, este que teria sido conseguido utilizando pagamento do propina a conselheiros.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores para ESTES quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do que dá direito a crédito e este qual não dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a tua arrecadação. Este fato é de que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada de 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupação por fechar as portas de modo a esse Género por coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída de tal ESTILO qual hoje é amplamente difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as empresas, criando um problema do “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu usando base em uma decisãeste por tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a União faz o de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem no cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos como despesas e não saiba como custos, que interferem diretamente no Resultado. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são utilizando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida por qual a publicidade é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins Derivado do a Anuncios, eu vou ter cumulaçãeste.

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